Direito Autoral na História
Antiguidade
Grécia: já era reconhecida a autoria, mesmo isso não resultando na criação do direito autoral em si.
Roma: dois institutos romanos são usados para a defesa dos direitos autorais, mesmo sem uma regulamentação específica em torno do tema. São eles:
1actium injuriatum: perte ao autor se defender contra usurpação de autoria ou uso indevido do nome do autor.
2acesso: criar uma obra a partir de material físico alheio. Por exemplo: criar uma escultura feita com mármore que não lhe pertence.
Idade média
As produções e reproduções literárias eram concentradas nos monastérios, prática parecida com o que são as obras coletivas nos dias de hoje, sem individualização de autoria. Aos poucos, Universidades também viram centros de produção literária.
Século XV
Prensa, tipos gráficos e papel
A invenção da prensa e dos tipos gráficos, por Gutenberg, e o aumento da alfabetização fazem nascer uma demanda crescente na produção livreira.
Privilégios de impressão
Espécie de licença temporária para a produção de livros concedida pela realeza como incentivo à indústria editorial.
Século XVI
1578
Nasce o domínio público, na França.
As obras passam a ser produzidas e reproduzidas sem restrições.
Século XVII
1662
É aprovado o Licensing Act, na Inglaterra. Evolução na discussão, indo além dos privilégios. Direitos autorais ainda não existiam.
Século XVIII
1710
Lei da Rainha, ou Copyright Act, primeira lei a garantir proteção do direito individual sobre uma obra impressa.
1790
Primeira lei federal norte-americana aprovada sobre direito do autor, consagrando proteção de livros, mapas e cartas marítimas.
1791
Aprovado, durante a Revolução Francesa, decreto sobre direito do autor, que sancionou lei de direito de execução e representação.
1793
Aprovado, durante a Revolução Francesa, decreto que garante ao autor direito exclusivo de reprodução.
Século XIX
1827
No Brasil, primeira proteção aos direitos autorais é aplicada aos professores de Direito.
1830
No Brasil, o Código Criminal impõe sanções a quem gravar, imprimisse ou litografar qualquer tipo de escrito ou de estampa que tivessem sido feitos, compostos ou traduzidos por cidadãos brasileiros, enquanto estes viverem, e dez anos depois de sua morte se deixassem herdeiros.
1886
Durante Convenção de Berna, na Suíça, é assinada primeira resolução global a respeito do tema. O acordo é vigente até hoje.
1890
Primeiro Código Penal da República do Brasil protege direitos de representação e reprodução, garantindo mecanismos de defesa contra plágios e contrafação.
1891
Primeira Constituição Republicana do Brasil garante a existência dos direitos autorais.
1896
Lei nº 496, conhecida como Lei Medeiros de Albuquerque, promulga primeira estatuto civil para regulamentação dos direitos autorais no Brasil.
Século XX
1917
No Brasil, entra em vigor o Código Civil pátrio, que enquadra os direitos do autor como propriedade.
1922
Brasil torna-se signatário do tratado confeccionado durante a Convenção de Berna.
1948
ONU lidera primeira Declaração Universal de Direitos Humanos que garante, entre outras coisas, proteção às invenções e criações.
1952
Convenção Universal sobre o Direito do Autor, realizada em Genebra, aprova outro instrumento básico em torno do tema. Países como EUA e União Soviética aderem ao documento.
1961
Convenção de Roma regula direitos conexos do autor.
1971
É realizada a Convenção de Genebra, que nasce com o objetivo de proteger os produtores de fonogramas, à época LPs e fitas K7, por exemplo. Países signatários decidem proibir a reprodução dos mesmos.
1973
Lei número 5.988 é aprovada. Importante marco na história dos direitos autorais no Brasil, aglutina e unifica todas as leis e decretos criados até então para acompanhar a evolução do tema em nosso país.
1994
É aprovado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC/TRIPS), que altera a estrutura tradicional da lei de direitos autorais dando destaque ao seu caráter comercial e industrial.
1996
O WIPO Copyright Treaty, ou WTC, é o primeiro acordo de proteção que se aplica dentro do ambiente digital.
1998
No Brasil, é aprovada a Lei nº 9.610, a Lei Brasileira de Direitos Autorais e a Lei nº 9609/98, a Lei do Sotfware, que regula a proteção da linguagem computacional.
Século XXI
2002
É aprovada a lei ordinária geral das relações pessoais, de nº 10.406, que complementa os significados da Lei Brasileira de Direitos Autorais.
2003
No Brasil, lei 12.853 altera a Lei de Direitos Autorais no que diz respeito à regulamentação da gestão coletiva de direitos autorais em nosso país.
2005
UNESCO firma a Convenção da Diversidade Cultural, que nasce com o propósito de preservar e promover a diversidade das expressões culturais e criar condições para o aprofundamento do diálogo e do intercâmbio cultural.
2007
A Convenção de Nova York, comandada pela ONU, estabelece regra para que países criem políticas públicas que garantam acesso à educação para pessoas com deficiência.
2013
Tratado de Marraqueche estabelece limitações mandatórias aos direitos autorais com o objetivo de garantir acesso a textos com pessoas com deficiências visuais em formato acessível.
